TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Crise do dossiê não afetará Lula, afirma Tarso

Na quarta-feira, Lula afastou da coordenação da sua campanha à reeleição o presidente do PT, Ricardo Berzoini, antecessor de Tarso na direção do partido

Advogado conta à PF nome do petista que mandou comprar dossiê contra os tucanos

O advogado e ex-policial federal Gedimar Passos contou à Polícia Federal de São Paulo que foi "contratado pela Executiva Nacional do PT" para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê supostamente capaz de envolver os candidatos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin no escândalo dos sanguessugas.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito